“REITERA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANDAIA, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E PROMOVE A ADESÃO DO MUNICÍPIO, AO DECRETO ESTADUAL N° 9.653, DE 19 DE ABRIL DE 2020, COM SUAS ALTERAÇÕES  POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Revoga o Decreto 719/2020

Revoga o Decreto 736/2020

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